O Despacho (extracto) n.º 20365/2009, de 9 de Setembro, do Gabinete da Ministra, institui o dia 15 de Setembro como o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A decisão decorreu de uma proposta de António Arnaut, responsável político pela abertura dos postos de Previdência Social a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva.
A institucionalização do dia visa instituir a prática regular de, ano após ano, efectuar um balanço público dos progressos e das realizações conseguidas, reequacionar as dificuldades e perspectivar os caminhos a prosseguir.
A Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, veio criar no ordenamento jurídico português o SNS, consagrando os princípios da liberdade de escolha, universalidade e tendencial gratuitidade do acesso aos cuidados de saúde, bem como o direito à saúde para todos os cidadãos.
Para mais informações, consulte:
Despacho (extracto) n.º 20365/2009, de 9 de Setembro - PDF - 226 Kb
Institui o dia 15 de Setembro como o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve realiza, no dia 15 de Setembro, pelas 15 horas, no Auditório do Hospital de Faro, a apresentação pública dos resultados obtidos na segunda fase do Programa do Rastreio do Cancro da Mama no Algarve (2007-2010), assinalando assim o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde.
Durante a sessão, a Presidente da Associação Laço, Lynne Archibald, entregará à ARS Algarve e à Associação Oncológica do Algarve donativos destinados à luta contra o cancro da mama no valor aproximado de 38 mil euros.
A Associação Laço é uma organização sem fins lucrativos que tem como objectivos a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do cancro da mama.
O Programa de Rastreio do Cancro da Mama, organizado e financiado e pela ARS Algarve, em parceria com a Associação Oncológica do Algarve, teve início no dia 19 de Setembro de 2005.
Em Portugal mais de 4 mil mulheres são afectadas todos os anos pelo cancro da mama. Este programa tem como finalidade o diagnóstico precoce do cancro da mama, de modo a detectar cancros em fases mais precoces de desenvolvimento, atingindo taxas de sobrevivência mais elevadas e possibilitando tratamentos menos agressivos.
O rastreio abrangeu, entre 2005 e 2007, as mulheres residentes no Algarve com idades compreendidas entre 50 e 65 anos, e entre 2007 e 2010, as mulheres com idades entre os 50 e os 67 anos. Nas próximas fases, o público-alvo do rastreio serão mulheres entre os 50 e os 69 anos de idade.
Para saber mais, consulte:
Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – http://www.arsalgarve.min-saude.pt/
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