Os dados disponíveis sobre a execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo os Hospitais EPE, indicam uma avaliação positiva: equilíbrio nas contas e melhoria nos indicadores de produção. Os resultados finais de 2008 confirmarão a tendência. Os indicadores financeiros mostram o controlo do crescimento da despesa de consumos (medicamentos), mas no pessoal há o risco de se voltar a valores elevados. O objectivo de crescimento zero terá sido exigente, mas seria alcançável com uma mudança de atitude, hoje exigível aos administradores dos hospitais. 

O Governo regulou a prestação de trabalho médico nos serviços de urgências, estabelecendo um preço de referência para a aquisição a empresas. Explicitou-se a obrigatoriedade de serem divulgados todos os contratos de aquisição de trabalho médico, logo no dia seguinte à sua assinatura. Os hospitais passam a dispor de um instrumento para melhor negociar o custo. Sempre que o preço de referência for ultrapassado, terá de existir justificação detalhada, pronta a ser auditada e fiscalizada.

Foram criadas condições para que termine o drama das dívidas. O Governo alterou o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS, criado em 2006 como fonte supletiva, para garantir pagamentos às farmácias quando as ARS não tivessem disponibilidades para pagar a tempo e horas. O fundo foi dotado com 200 milhões de euros e nunca foi utilizado. A decisão agora tomada determina que o fundo passe a ser utilizado para pagamentos a qualquer fornecedor de serviços do SNS. Sem provocar desequilíbrios, permite que, até ao final deste ano, não existam nos hospitais facturas por pagar superiores a 90 dias. A lógica de financiamento não é pervertida, não existem subsídios desresponsabilizantes a quem gerou défice inaceitável.

Em 2009, com o crescimento da dotação orçamental para o SNS de 2,5%, será possível concretizar medidas de reforço de ganhos em saúde, como o rastreio sistemático de situações do foro oncológico, o alargamento da cobertura em saúde oral, a melhoria de resposta às situações de infertilidade, através do aumento do acesso aos cuidados da Procriação Medicamente Assistida, o alargamento das consultas antitabágicas e a continuação do apoio às mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Será continuada a redução dos tempos de espera para cirurgias e consultas, e alargada a acessibilidade a especialidades onde foram detectados estrangulamentos, como o Plano de Intervenção em Oftalmologia, hoje em execução. Será concretizado o Plano de Saúde Mental, que visa minimizar a institucionalização e melhorar o acesso aos cuidados, através da sua integração nos diferentes níveis (primários, hospitalar e continuados). 

A articulação entre hospitais e Cuidados Continuados Integrados permite melhorar desempenhos, na rede e nas unidades hospitalares. O objectivo é chegar às 7000 camas no final de 2009, mas a prioridade é o apoio domiciliário, com equipas a partir dos centros de saúde.

Nos cuidados primários vai prosseguir o alargamento da capacidade de resposta do SNS, com a criação de mais unidades de saúde familiar, e a reorganização dos centros de saúde em agrupamentos, que permitem uma melhor gestão dos recursos disponíveis.

A área do pessoal vai ter reformas, com a revisão das Carreiras Especiais da Saúde e respectivas convenções colectivas de trabalho. Até lá, impõe-se máxima prudência em novas contratações. Quando há escassez de recursos médicos, os salários tendem a subir. Mas, numa rede de hospitais públicos - empresas é certo, mas primeiro que tudo hospitais do SNS -, há que desenvolver mecanismos de cooperação e não valorizar apenas o ambiente de competição.

A aposta estratégica na cirurgia de ambulatório vai continuar, com a reconversão de blocos cirúrgicos e a formação dos profissionais, para potenciar o acesso à cirurgia, com maior conforto e segurança para os utentes.

Há já condições para que, de forma experimental, avance um modelo de avaliação dos conselhos de administração dos Hospitais EPE. Vai ser ainda criado um sistema de financiamento ajustado às unidades locais de saúde. Em 2009, estará em actividade o novo Hospital Pediátrico de Coimbra e, em construção, os novos hospitais de Cascais, Braga, Todos-os-Santos, Algarve, Lamego e Amarante.

Mais e melhor acesso aos cuidados de saúde, garantia de qualidade assegurada por modelos de formação dos profissionais de saúde em linha com os melhores padrões internacionais, preocupação constante com a saúde pública, escolhas centradas em ganhos em saúde. Estas são as marcas do SNS que conhecemos há 30 anos.

Desde 2005, acrescentou-se a marca da boa gestão. Não por capricho, mas para defesa do SNS.

Quase a terminar 2008 e aprovado o Orçamento para 2009, o SNS regista resultados de que nos orgulhamos. Para 2009 os objectivos são mais ambiciosos, exigindo trabalho mais coerente e articulado.

Sendo o último ano do ciclo eleitoral, há riscos evidentes. O SNS exige serviços geridos com rigor, equidade e qualidade. O sucesso continua a depender das administrações e será delas a responsabilidade e o mérito. Na certeza de que a avaliação final será tríplice: do modelo, dos gestores e do Governo.

Lisboa, 1 de Dezembro de 2008

Francisco Ramos
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde