O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, assina acordos entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL), a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC) e a Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas (APOMEPA), com o objectivo de regular a política de preços e, simultaneamente, de criar mecanismos de contenção da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O acordo, assinado na próxima segunda-feira, dia 2 de Agosto, no Ministério da Saúde, prevê a redução em 5% do preço das análises clínicas em todos os casos em que o preço convencionado supere o preço SNS.  

Trata-se de um instrumento regulador que garante o desenvolvimento dos laboratórios de análises clínicas do sector privado, convencionado com o SNS, dentro dos limites de sustentabilidade financeira do SNS e que contribui para a garantia da qualidade dos serviços prestados e sem prejuízo das preocupações com a defesa do nível de emprego no sector. 

Com base neste acordo as partes assumem ainda o compromisso de garantir que a despesa do SNS com análises clínicas ficará estabilizada em 2011 e 2012, com um crescimento máximo de zero nos próximos 2 anos.

Lisboa, 30 de Julho de 2010

Data: 2 de Agosto

Hora: 12 horas

Local: Ministério da Saúde – Av. João Crisóstomo, n.º 9