A 31 de Março recebi, a seu pedido, o presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), que me informou de que esta entidade iria promover uma campanha junto dos utentes das farmácias, informando-os sobre a poupança que resulta da utilização de medicamentos genéricos em detrimento de medicamentos de marca.

Face à informação transmitida, e perante os documentos alusivos à campanha que me foram entregues, registei a iniciativa da Associação Nacional das Farmácias de promover o cumprimento da Lei, uma vez que a divulgação desta informação está prevista há 2 anos, no Decreto-Lei n.º 307/2007, Art.º 8.º n.º 2, como uma das obrigações das farmácias.

O incentivo à utilização dos medicamentos genéricos tem sido uma constante preocupação do Governo e os resultados das medidas tomadas reflectem-se no contínuo aumento da sua quota em volume, de 5,09% em Janeiro de 2004, para 14,37% em Janeiro deste ano.

A substituição de medicamentos prescritos no acto da dispensa está prevista na Lei desde 2002. O quadro legal em vigor, expresso no Decreto-Lei n.º 271/2002, estabelece que a alteração dos medicamentos prescritos no momento da dispensa apenas pode acontecer mediante pedido do utente e com autorização expressa do médico prescritor.

As declarações do presidente da Associação Nacional das Farmácias transmitidas nos últimos dias pela comunicação social, em que é incentivada a alteração da prescrição médica, desrespeitando os preceitos legais, não estão de acordo com o teor da documentação entregue na audiência atrás mencionada.

O Ministério da Saúde não pode pactuar com qualquer iniciativa que não observe o princípio da legalidade.

A promoção da crescente utilização dos medicamentos genéricos, de uma forma responsável, informada e dentro do quadro legal em vigor, é um objectivo para o qual o Ministério da Saúde conta com a colaboração de todos os parceiros do sector.

Foi já transmitida ao presidente da Associação Nacional das Farmácias a necessidade de que tome as medidas adequadas para que o acesso aos medicamentos sujeitos a prescrição médica se continue a fazer na estrita observância do quadro legal.

Lisboa, 6 de Abril de 2009

A Ministra da Saúde
Ana Jorge