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Protocolos com os Municípios do Distrito de Bragança
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Intervenção do Ministro da Saúde na assinatura de Protocolos com Municípios do Distrito de Bragança,13 de Abril de 2007.
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Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Fomos hoje testemunhas da assinatura de Protocolos celebrados entre a Administração Regional de Saúde do Norte e Municípios do Distrito de Bragança, com características e condições diferenciadas, onde existiam situações de receio e incerteza sobre a localização e características dos pontos da Rede Nacional dos Serviços de Urgência, bem como do regime de trabalho nocturno nos Centros de Saúde.
Estes protocolos são documentos de aproximação e de facilitação. Não visam nem potenciar nem dissuadir reformas, nem diluir responsabilidades relativas a matérias que são da exclusiva competência do Governo. Responsabilidades que assumimos integralmente. Nesse sentido, os contactos já realizados, em curso, e os que estão por realizar, entre as ARS’s e os Municípios integram-se no espírito de bom entendimento entre o Governo, Municípios e a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses, o qual esperamos ver selado em breve, através de protocolo global sobre a matéria.
Desejo valorizar o importante empenho que tanto a ARS do Norte como o Senhor Governador Civil do Distrito de Bragança, Jorge Gomes, demonstraram na resolução dos problemas que se colocaram com a reestruturação dos SAP e desejo honrar os Senhores Presidentes das Câmaras pela coragem demonstrada por terem resistido às diversas pressões, políticas, para não assinarem os acordos a que hoje chegámos. Apenas porque estes Acordos representam, efectivamente, o que de Melhor devemos aos nossos concidadãos.
Outras pessoas facilitaram a consecução destes protocolos, como foi o Senhor Deputado Duarte Lima, que não pode estar hoje aqui, e o Senhor Deputado Mota Andrade que nos dá hoje o prazer da sua presença.
Estes Protocolos reflectem circunstâncias específicas encontradas atendendo às excepcionais dificuldades nas acessibilidades da Região assim como às necessidades, anseios, angústias e expectativas dos Munícipes. Com esta assinatura estamos a criar alternativas, a resolver problemas de transportes de emergência pré-hospitalar. Contaremos em breve com um Call Center, que abrirá dentro de duas semanas, e com o alargamento do horário de funcionamento dos Centros de Saúde de forma a bem servir toda a população.
A reestruturação da urgência hospitalar e pré-hospitalar não está desligada das reformas que prosseguimos ao nível dos cuidados primários. Hoje pouco trataremos aqui a Rede de Urgências, mais os cuidados de Saúde Primários. A solução para os problemas nos Cuidados de Saúde Primários já foi encontrada, experimentada e lançada. Trata-se do novo modelo de atendimento: as Unidades de Saúde Familiar, são equipas multiprofissionais, de médicos, enfermeiros e outros profissionais, que prestam cuidados de saúde primários de forma personalizada e flexível, e que se responsabilizam pela Saúde da população da sua lista, intersubstituindo-se com incentivos, motivadores, à proximidade, ao acesso flexível e à continuidade e globalidade dos cuidados. Nos locais onde elas estão em funcionamento, os bons resultados das USFs são visíveis, designadamente na redução de procura de urgências, na maior personalização do contacto, no menor tempo de espera pela consulta regular, no mais alto grau de satisfação de utentes e prestadores e até no menor dispêndio em medicamentos e meios de diagnóstico, pela redução de redundâncias e de variações de terapêutica.
Apoiamos a concentração das urgências e a sua requalificação, temos dois Serviços de Urgência Médico Cirúrgica e dois Serviços de Urgência Básica, porque ela salva vidas, melhora a qualidade e a segurança do atendimento urgente e favorece a equidade geográfica no acesso. Passaremos a ter mais portugueses menos distantes de um atendimento urgente mais rápido e com maior qualidade e segurança. Um sistema bem integrado dos serviços de urgência pré-hospitalar e hospitalar estimula a confiança do cidadão, por vários motivos: garante maior equidade na distribuição dos pontos de rede; diminui a mortalidade; diminui a morbilidade; aumenta a satisfação do cidadão no seu sistema de saúde; diminui a pressão dos cuidados hospitalares; cria uma estrutura de saúde constituída por profissionais bem formados na gestão do doente urgente, possibilitando cuidados de qualidade em tempo útil.
Tendo como premissas melhorar a qualidade e a segurança na assistência aos doentes urgentes, as chaves do êxito destes Protocolos dependem da capacidade de cooperação e do bom entendimento entre o Ministério da Saúde e as Autarquias, para que sejam criadas as condições que garantam o aperfeiçoamento das condições técnicas e de recursos humanos, alocação de recursos do INEM e a melhoria do socorro e transporte pré-hospitalar. Por isso, a actuação prevista têm duas fases:
No curto prazo:
- Os Serviços de Urgência de Bragança e Mirandela são garantidos com apoio cirúrgico, nos moldes actualmente em funcionamento. Estes serviços de urgência dada a sua natureza hospitalar, terão de libertar horas de trabalho dos médicos dos cuidados de saúde primários.
- Os Centros de Saúde são reforçados através da organização de uma “consulta aberta”, para dar resposta aos casos agudos não programáveis, das 08,00 às 22,00 nos dias úteis da semana e das 08,00 às 20,00 aos sábados, domingos e feriados.
- O Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde, onde existe, será substituído, no apoio nocturno às situações de doença aguda (22,00h às 08,00h, nos dias úteis da semana e das 20,00 às 08,00 aos sábados, domingos e feriados), por médico de família, em regime de prevenção, no domicílio, apoiado por enfermeira, esta em regime de presença física nas instalações do centro de saúde.
- Serão adquiridos pelo INEM, ambulâncias especializadas e um helicóptero e formados os necessários recursos humanos, de modo a garantir a toda a população do distrito de Bragança o socorro e transporte pré-hospitalar dos doentes urgentes e emergentes, o que deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 12 meses.
No médio prazo:
- A componente cirúrgica de urgência em Mirandela será, progressivamente ampliada ou contemplada por uma unidade diferenciada de cirurgia ambulatória, em funcionamento contínuo das 8h00 às 20h00, aproveitando as sinergias de gestão do Centro Hospitalar Nordeste, EPE.
- O Regime nocturno de chamada onde ele exista será progressivamente substituído pelos Serviços de Urgência Básicos (SUB) de Macedo de Cavaleiros e Mogadouro. Só com médicos de chamada será possível ter recursos para as novas urgências básicas.
- Será promovida a constituição de Unidades de Saúde Familiares (USF) em todos os Centros de Saúde, proporcionando à população as vantagens que lhes estão associadas, designadamente: a melhoria no acesso aos cuidados de saúde pela inter-substituição dos profissionais e pelos compromissos de melhores cuidados de saúde negociados e contidos nos respectivos contratos – programa e que poderá abranger consulta aberta fora dos períodos normais de atendimento.
- Pretendemos ainda promover a implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados no menor espaço de tempo possível, o que irá diminuir a procura de cuidados quer nos centros de saúde, nos hospitais, quer no domicílio e proporcionar ganhos em saúde para os doentes e seus familiares ou cuidadores.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Queremos dar resposta às necessidades das populações do Distrito de Bragança e resolver ineficiências no uso de recursos que são escassos, e que se tornarão ainda mais escassos com a previsível evolução da demografia médica, conseguindo maior qualidade nos cuidados de saúde prestado. O futuro que estamos a construir será melhor do que a situação que hoje existe.
Uma última palavra sobre este método de governação em permanente contacto com as regiões, os distritos, as autarquias, cumprindo o que prometemos. Anunciamos, no início deste processo que todas as reformas a realizar obedeceriam a duas condições: Melhorar a qualidade dos cuidados e procurar tudo fazer ouvindo os legítimos e mais próximos representantes da população. É exactamente o que estamos a fazer.
Os Protocolos hoje assinados fixam um conjunto de princípios a que obedece a estratégia de modernização do sistema de saúde ao nível dos cuidados de proximidade. São um sinal de modernidade. Com eles poderemos garantir a verdadeira requalificação dos serviços de cuidados de saúde primários e do atendimento urgente, e promover a equidade geográfica e populacional no acesso a cuidados de saúde.
Mais e melhor saúde para os Portugueses, assim reza o programa de Governo que estamos a cumprir.
Cerimónia de assinatura de Protocolos com os Municípios do Distrito de Bragança, no Governo Civil de Bragança - 13 de Abril de 2007.
O Ministro da Saúde
António Correia de Campos
Consulte:
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Data de publicação
13.4.2007 |
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