Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Gostaria de começar a minha intervenção saudando a iniciativa de agendamento deste debate parlamentar, que considero incidir sobre um tema da maior importância para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os profissionais de saúde são o coração do SNS. É a sua qualidade técnica e a sua dedicação humana que coloca o nosso serviço público de saúde num patamar de excelência.

E permitam-me que comece por valorizar o serviço público de saúde, precisamente, pela sua reconhecida qualidade assistencial.

E gostaria igualmente de sublinhar que o Serviço Nacional de Saúde tem sido capaz, apesar de todas as adversidades, de garantir o acesso universal à prestação de cuidados de saúde.

Os principais indicadores de saúde do nosso país, atestados pela Organização Mundial de Saúde, comprovam bem esta realidade, colocando o serviço público de saúde português no patamar dos mais avançados do Mundo.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Temos bem a consciência que os recursos humanos são um dos factores de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

E penso que um debate sério sobre a Política de Recursos Humanos do Serviço Nacional de Saúde não pode nem deve ignorar as reformas em termos organizacionais que têm sido promovidas pelo Governo nos últimos anos.

São reformas que colocam o cidadão no centro do sistema. Mas também são reformas que criam melhores condições de trabalho para a prestação de cuidados. E por isso são reformas que servem uma política adequada de gestão dos recursos humanos na saúde.

Permitam-me que destaque, a este propósito, a aposta que temos vindo a fazer na reforma dos cuidados de saúde primários.

Durante muitos anos os cuidados de saúde primários foram o parente pobre do sistema de saúde em Portugal.

A inversão desta tendência fez-se com uma reforma profunda de toda a organização da rede. E a pedra de toque dessa reforma é, precisamente, a valorização dos profissionais, através do incentivo à sua iniciativa e organização.

É bom não esquecer que as mais de duas centenas de USF que, por esse país fora, asseguram hoje que cerca de três milhões de portugueses tenham médicos de família, são iniciativas que nascem de um processo voluntário dos profissionais.

É o apelo à iniciativa e capacidade de organização dos profissionais que é colocado com esta reforma dos cuidados de saúde primários. Um apelo a que os profissionais corresponderam e continuam a corresponder.

E já iniciámos, este ano, a reflexão sobre a reforma organizacional interna dos hospitais.

Temos a funcionar um Grupo de Trabalho que irá propor medidas de melhor organização das unidades e da rede hospitalar.

Já o referimos no Programa de Governo, mas gostaria de reafirmar aqui hoje no Parlamento, que nos vamos inspirar no modelo-tipo “Centro de Responsabilidade Integrado”, já testado com sucesso, e em grande medida, também, na experiência das USF.

Mais autonomia, maior responsabilização e mais incentivos.

Em suma, queremos com uma melhor organização do SNS mobilizar os profissionais e, com isso, prestar um ainda melhor serviço ao cidadão.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Mas a par das reformas organizacionais, que criam condições para que o serviço público seja cada vez mais apetecível para os profissionais, há medidas que se enquadram numa política de recursos humanos que pretendem colmatar insuficiências do passado e valorizar os profissionais.

Queria, a este propósito, destacar três medidas que me parecem da maior importância:

• A valorização das carreiras especiais da saúde;
• A aposta na formação de mais profissionais; e
• A aposta na distribuição equilibrada de recursos humanos.

Vejamos, então.

Quanto à valorização das carreiras especiais da saúde, o Governo tem em curso, com os sindicatos, negociações das carreiras médica, de enfermagem e dos técnicos de diagnóstico e técnicos superiores de saúde.

Permitam-me que recorde o acordo alcançado entre Governo e sindicatos quanto à carreira especial médica e quanto à carreira especial de enfermagem, ocorrido na legislatura passada.

Foram dois acordos que resultaram de um espírito de diálogo e de tranquilidade negocial que o Governo está empenhado em prosseguir.

Neste momento decorrem as negociações com as estruturas sindicais representativas destes profissionais, no sentido de ser estabelecida a tabela remuneratória e a progressão na carreira.

Sabemos que são negociações complexas, mas não deixaremos de colocar toda a nossa determinação e todo o nosso espírito de lealdade para, em conjunto com os sindicatos, e à mesa das negociações, chegarmos às melhores soluções, que sirvam o propósito de valorização das carreiras e que se enquadrem no actual contexto económico e social.

Quero por isso deixar aqui no Parlamento bem claro, o seguinte: o Governo está firmemente empenhado no processo negocial em curso com os sindicatos médicos e de enfermagem. Por isso continuaremos à mesa das negociações, com o firme propósito de estabelecer um bom diálogo social e de chegar às melhores soluções possíveis.

Senhoras e Senhores Deputados,

A aposta na formação de mais profissionais, designadamente médicos, é, porventura, uma das medidas mais estruturais que temos vindo a desenvolver.

Há, em Portugal, um problema de falta de médicos. Mas é bom ter presente que este não é um problema exclusivo do nosso país, é um problema com que se debatem a generalidade dos países europeus.

O esforço que tem vindo a ser feito, desde a anterior legislatura, e que está claramente sinalizado no actual compromisso do Programa do Governo em prosseguir a política de reforço da formação nas ciências da saúde, traduz uma atitude de quem não se resigna nem com os erros do passado, nem com os problemas existentes. Antes os enfrenta.

Em apenas cinco anos as vagas em medicina cresceram 40% em Portugal.

Só na última década, surgiram quatro novos cursos que formam médicos: na Universidade da Beira Interior e na Universidade do Minho, em 2001, na Universidade do Algarve e na Universidade de Aveiro, em 2009.

Mas, senhoras e senhores deputados, o problema da falta de médicos não se enfrenta apenas a formar mais médicos.

É preciso percebermos que é necessário promover uma distribuição equilibrada dos recursos médicos, seja em termos territoriais, seja em termos de especialidades.

Nas zonas mais isoladas do interior, em que a densidade populacional é menor, temos de ser capazes de atrair e de fixar médicos.

Sou de uma geração que viveu intensamente a criação do Serviço Nacional de Saúde. Já nessa altura, um dos veículos que mais impulsionou a generalização dos cuidados médicos no país foi o serviço médico à periferia. Esse serviço não apenas garantiu que os cuidados médicos fossem levados a todo o país, como em muito foi responsável por fixar muitos jovens médicos no interior.

Vivemos hoje um tempo novo, diferente, seguramente, desses primeiros passos do SNS. Mas temos, ainda hoje, uma enorme assimetria na distribuição dos recursos médicos.

Por isso, é preciso incentivar a fixação de médicos no interior.

Desde Janeiro de 2010 que existe uma bolsa suplementar de fixação dos médicos em zonas em que há mais carência de médicos e em que há, em particular, carência de diferentes especialidades.

Esta bolsa de 750 euros, que acresce mensalmente ao vencimento dos internos, é dada ao longo de todo o período de internato e tem como contrapartida que, no seu final, o médico fique, por tempo idêntico ao da formação, no local onde fez o internato.

É uma medida de estímulo e é uma medida de esperança. Estímulo ao início de carreira dos profissionais e de esperança que, ao fim dos anos em que o médico presta serviço num determinado local, possa aí fixar a sua vida, com a sua família.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Mas a distribuição equilibrada de recursos faz-se, também, quando na distribuição de vagas do internato médico é dado um sinal claro para colmatar as carências mais prementes.

Quero aqui fazer um desabafo. Durante anos não houve apenas um desinvestimento nos cuidados de saúde primários e na formação de médicos.

Houve um desincentivo, em larga escala, à formação de médicos de medicina geral e familiar. E estes são a espinha dorsal do sistema de saúde.

Pois bem. Nos últimos cinco anos foram colocados na especialidade de medicina geral e familiar tantos médicos como o tinham sido nos 10 anos anteriores.

E, ao mesmo tempo que estamos a actuar em medidas cujos efeitos se alcançam a médio e longo prazo, temos também de actuar no presente.

Ao longo de anos, o desinvestimento nos cursos de medicina e a política de desinvestimento nos médicos de medicina geral e familiar conduziu a que hoje nos vejamos confrontados com um problema objectivo de existência das chamadas “segundas linhas”, tão importantes em caso de aposentação das gerações mais velhas.

Por isso temos de actuar também no presente. E se as medidas relativas à aposentação têm um carácter geral, as condições excepcionais que temos na saúde e que de forma sucinta enunciei, levaram o Governo, após um processo de trabalho com os sindicatos médicos, a tomar hoje uma decisão excepcional e transitória no Conselho de Ministros:

Nos próximos três anos, e por esse período, o Serviço Nacional de Saúde passará a poder contratar, de forma mais ágil, os médicos que se encontrem aposentados por via de já terem obtido o tempo de serviço e de já terem atingido a respectiva idade de reforma.

Por outro lado, neste mesmo período de três anos, todos aqueles que pedirem e obtiverem a antecipação da sua aposentação, passarão a poder continuar, se nisso convier aos serviços de saúde do SNS, a exercer a sua profissão nos três anos seguintes, mantendo o direito à respectiva pensão, nos mesmos termos em que teriam na data em que a requereram, com a actualização dos descontos que, entretanto e no decurso desses três anos, continuarem a efectuar.

Trata-se de uma medida de curto prazo, excepcional e justificada pelas actuais circunstâncias. Queremos, com isso, continuar a assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, sem colocar em causa a sustentabilidade do regime de previdência social.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O debate que se irá seguir é da maior importância para que o Governo possa colher, dos diversos grupos parlamentares, sugestões que contribuam para tornar o SNS mais forte.

Há, seguramente, aspectos a melhorar. Mas recuso qualquer análise catastrofista da situação dos recursos humanos na saúde.

Não está em causa nem o acesso, nem o funcionamento nem a qualidade assistencial.

Há problemas de falta de profissionais, que levam tempo a recuperar, mas onde estamos a actuar.

Há questões relativas à valorização das carreiras, em que estamos a trabalhar com os sindicatos.

Há um enquadramento legal e orçamental com que lidamos diariamente.

Mas há vontade e determinação.

Estou certa que, deste debate, sairá a afirmação da valorização de todos os profissionais de saúde.

São eles que, diariamente, asseguram que a Saúde é um Valor para Todos.

Muito obrigada.