Missão

O Ministério da Saúde é o departamento governamental que tem por missão definir a política nacional de saúde, exercer as correspondentes funções normativas e promover a respectiva execução e avaliar os resultados.

Atribuições

• Assegurar as acções necessárias à formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política de saúde;
• Exercer, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, funções de regulamentação, planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspecção;
• Exercer funções de regulamentação, inspecção e fiscalização relativamente às actividades e prestações de saúde desenvolvidas pelo sector privado, integradas ou não no sistema de saúde, incluindo os profissionais neles envolvidos.

Consulte:

Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro - Adobe Acrobat - 129 Kb