O Conselho de Ministros de 30 de Março aprovou as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos Ministérios, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

Das 518 estruturas actualmente existentes, são extintas 246 e criadas 60, reduzindo a Administração Central a 331 estruturas, menos 187 do que actualmente, tendo como objectivo a qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência e racionalização dos recursos a eles afectos. 

No Ministério da Saúde, deverá extinguir-se a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde e o Instituto da Qualidade em Saúde. A Inspecção-Geral da Saúde alarga o âmbito das suas actividades e passa a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

Para suporte à governação, foi criada a figura do Controlador Financeiro (cargo já ocupado por Albano Santos) e será criado o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. A Administração Central do Sistema de Saúde nascerá com o fim de planear e gerir recursos e coordenar funcionalmente as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

No Serviço Nacional de Saúde, o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, os Centros de Histocompatibilidade e os Centros Regionais de Alcoologia passam a estar sob a alçada das ARS. Os Centros Regionais de Saúde Pública são integrados nas ARS. Extinguem-se as 18 sub-regiões de saúde.

É ainda criada a Estrutura de Missão para os Cuidados Continuados de Saúde.

Veja também a Macroestrutura actual e a nova macroestrutura para o Ministério da Saúde em Adobe Acrobat – 78 Kb.

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