O Aviso n.º 16 141/2007, hoje publicado no Diário da República (DR) n.º 169 – 2.ª série define a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação.

O mesmo DR publica o Aviso n.º 16 142/2007 que, em cumprimento do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelos Decretos-Leis n.ºs 305/98, de 7 de Outubro, 205/2000, de 1 de Setembro, 270/2002, de 2 de Dezembro, e 81/2004, de 10 de Abril, tem em anexo a lista dos novos medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Agosto de 2007.

Para saber mais, consulte:

Avisos n.º 16 141/2007 e n.º 16 142/2007 – Adobe Acrobat - 115 Kb