Actualização das taxas moderadoras
Actualização das taxas moderadoras constantes na tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março.
Foi publicado no Diário da República de 31 de Dezembro de 2007, a Portaria n.º 1637/2007 que actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março.
As taxas moderadoras aprovadas pela Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, são actualizadas em 2,1 %, valor previsto da taxa de inflação média anual, medida pelo índice de preços no consumidor, em 2007.
A presente Portaria entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Consulte:
Portaria n.º 1637/2007, de 31de Dezembro - Adobe Acrobat 192 Kb
Data de publicação
02.01.2008
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