Foi hoje publicada em Diário da República (DR) a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008 que aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, concebida como um instrumento de política global de promoção da segurança e saúde no trabalho, de médio prazo.

A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada no âmbito do Conselho Nacional para a Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), para o período 2008 -2012, surge na sequência da aprovação, pelas instâncias da União Europeia (UE), de uma nova Estratégia de Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2007 -2012.

A nova estratégia comunitária representa um importante passo na promoção da qualidade e das condições de trabalho no espaço europeu, prevendo o objectivo da redução em 25 % da taxa total de incidência de acidentes no trabalho na União Europeia (UE) 27, até 2012, através do reforço da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores enquanto factor determinante para o êxito da Estratégia de Crescimento e Emprego.

Este objectivo de diminuição dos acidentes de trabalho apoia -se num conjunto de definições estratégicas, que visam:

• Estabelecer um quadro normativo moderno eficaz;
• Favorecer o desenvolvimento e a execução de estratégias nacionais;
• Promover mudanças de comportamento;
• Combater com eficácia os novos riscos;
• Promover globalmente a segurança e saúde, a nível internacional.

A resolução n.º 59/2008 entra em vigor no dia 2 de Abril de 2008.

Para saber mais, consulte:

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