O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, anunciou que as farmácias poderão dispensar, até 30 de Novembro, embalagens de dispositivos médicos para controlo da diabetes marcados com Preço de Venda ao Público (PVP) calculado à taxa de IVA de 5%, aplicando-lhes a taxa de 6%, desde que tal venha discriminado na factura.
A decisão prende-se com a necessidade de prevenir eventuais rupturas de stock decorrentes da remarcação do PVP na sequência do aumento da taxa do IVA, no próximo dia 1 de Julho, aplicável aos dispositivos médicos comparticipados destinados ao controlo da diabetes, de 5% para 6%.
O Infarmed adiciona que o consumidor deve ser esclarecido destas alterações antes da dispensa dos produtos, pelo que deve estar afixada em local visível a seguinte informação:
- A factura é emitida pela farmácia e disponibilizada ao consumidor com IVA a 6%;
- Uma eventual desconformidade do PVP impresso na embalagem com o valor facturado resulta da diferença da taxa de IVA;
- Os novos PVP podem ser consultados no site do Infarmed, IP.
Para saber mais, consulte:
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