Sr. Representante da Comissão Europeia, Nick Fay
Sr. Director do Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, Dr. Josep Figueras
Sr. Presidente do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e Coordenador da Presidência Portuguesa na área da Saúde, Prof. José Pereira Miguel
Caros participantes e distintos convidados 
Minhas Senhoras e meus Senhores

Em primeiro lugar gostaria de cumprimentar e dar as boas-vindas a todos os participantes e, em particular, a todos os que contribuíram para a realização deste evento.

Com este evento vamos retomar e promover o avanço em temas principais de duas presidências anteriores, o tema Iniquidades em Saúde, da Presidência do Reino Unido, 2005, e o tema Saúde em Todas as Políticas, da Presidência Finlandesa, 2006, em cuja conferência tive o prazer de participar. 

Os trabalhos deste encontro têm por base os desenvolvidos, entre 2004 e 2006, pelo Grupo de Alto Nível sobre Serviços e Cuidados Médicos, da Comissão Europeia, no quadro do subgrupo sobre Avaliação do Impacte na Saúde e nos Sistemas de Saúde, coordenado pelo Prof. Pereira Miguel.

Felicito os seus promotores pelos objectivos que se propuseram alcançar com este encontro:

• Melhorar a cooperação intersectorial tendo em vista ganhos em saúde e económicos;
• Encorajar e alargar a discussão sobre avaliação do impacte na saúde e nos sistemas de saúde;
• Promover a articulação e cooperação entre os vários Estados-Membros;
• Contribuir para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

A melhoria da saúde e do bem-estar das populações e comunidades, bem como a redução das desigualdades em saúde, não pode ser conseguida com o sector da saúde actuando isoladamente. Temos observado indícios de cooperação mais evidente com sectores como a educação, o desporto, o emprego e a protecção social, o ambiente, a energia, a habitação e o urbanismo, a economia. Necessitamos envolver estes e outros sectores, aos níveis da formulação de políticas, da tomada de decisão e da execução.

Defrontamo-nos frequentemente com resistência à mudança, resistência a novos valores e ideias. Isto acontece porque, entre outros motivos, há processos de decisão política há muito estabelecidos e modus operandi típicos de cada sector. É vital vencermos essas resistências e ousar inovar, sobretudo se essa inovação puder trazer uma melhoria do bem-estar e qualidade de vida dos nossos cidadãos.  

E a comunidade tem de estar envolvida e tem de participar activamente no desenvolvimento, implementação e avaliação de propostas e políticas, com escolha das opções que possam vir a afectar, de uma forma positiva ou negativa, as suas vidas.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Colocar a saúde na agenda de todas as políticas passa pela elaboração de enquadramentos políticos estratégicos transversais, de promoção de grupos de trabalho, redes de especialistas de vários sectores aos níveis nacional e europeu, e de financiamentos intersectoriais.

Este é um desafio que se coloca tanto ao nível dos Estados-Membros, das suas instituições políticas e das suas administrações centrais e locais, como das instituições comunitárias: a Comissão Europeia com as suas direcções-gerais, o Conselho de Ministros da União Europeia (UE) com as suas várias formações, o Parlamento Europeu com as suas comissões. 

A saúde deverá pois ser encarada, cada vez mais, como um investimento e não como um custo. Os ganhos em saúde necessitam de ser pensados em cenários que incluam as consequências individuais e colectivas em períodos de tempo que cursam para lá dos ciclos políticos.  

É necessário fazer o exercício de transferência de impactes estimados na saúde para impactes económicos e societais, para mais directamente se apelar às preocupações e prioridade dos decisores políticos. 

A avaliação de impacte e mais concretamente a avaliação de impacte na saúde constitui um poderoso instrumento para elevar a prioridade da saúde na hierarquia dos diferentes sectores.

Esta avaliação, baseada na evidência científica, é essencial para fundamentar a decisão, ter em conta os custos indirectos, no médio e longo prazos, derivados da morbilidade e mortalidade evitáveis, a par do potencial impacte do acréscimo dos anos de vida saudáveis na redução da despesa pública, no aumento da vida activa, na sustentabilidade dos sistemas de saúde e protecção social, na competitividade da economia e na qualidade de vida e bem-estar do cidadão.

Contudo, os mecanismos institucionais que permitem a utilização das análises resultantes dessas avaliações têm de ser agilizados, principalmente tornados mais céleres e eficientes. As metodologias ainda precisam de ser melhoradas, afinadas. As avaliações de impacte integradas, social, económico e ambiental, sendo fundamentais, necessitam de reforçar os componentes pertinentes para a saúde.

Caros convidados,

Portugal tem procurado valorizar a avaliação do impacte na saúde e nos sistemas de saúde. Apreciamos a forma como a Comissão Europeia está a trabalhar, desde 2002, na avaliação de impacte integrado, social, económico e ambiental. No âmbito da Presidência Portuguesa estamos a acompanhar dois dossiers, o da futura Estratégia Europeia de Saúde e o do futuro Quadro Comunitário sobre Serviços de Saúde, qualquer deles associados a um estudo de avaliação de impacte.

A Saúde em todas as Políticas encontra-se entre os quatro grandes princípios da proposta de Estratégia Europeia da Saúde, aprovada no passado dia 23 de Outubro em Colégio de Comissários e que será objecto de debate e conclusões do Conselho de Ministros da Saúde da UE, a ter lugar no próximo dia 6 de Dezembro.

Estamos em várias frentes, o que tem vindo a ser reflectido nos convites para participar activamente em diferentes reuniões, tais como, recentemente, em Outubro, no lançamento do livro do Observatório Europeu sobre efectividade da avaliação do impacte na saúde e em Dezembro próximo, em Roma, na conferência sobre saúde em todas as políticas.

Estamos também, internamente, a impulsionar o trabalho académico e técnico nestas áreas e estamos empenhados em dar-lhe um renovado impulso político.

O Plano Nacional de Saúde, com um horizonte temporal até 2010, preconiza o diálogo intersectorial de forma a contribuir para objectivos de saúde através de outras políticas, bem como o desenvolvimento de mecanismos destinados a garantir a transversalidade da política de saúde nas outras políticas internas, nomeadamente recorrendo à avaliação de impacte.

O programa deste encontro é extremamente rico. É de facto um privilégio termos reunido alguns dos melhores peritos nestas áreas. Vamos assistir ao lançamento do website da Comissão Europeia relativamente à avaliação do impacte nos sistemas de saúde e iremos ouvir diversas apresentações sobre avaliações de impacte ao nível da Comissão.

Noto com prazer que a avaliação do impacte na saúde da política de migrações será um dos tópicos do programa. Esta é uma área que nos é particularmente grata, tendo a saúde e as migrações sido o tema eleito pela Presidência Portuguesa na área da Saúde.

Para além da Organização Mundial de Saúde, da Comissão Europeia e dos países europeus, muitos deles aqui representados, oficialmente e através dos seus peritos e académicos, contamos aqui com o conhecimento dos EUA, do Canadá, da Austrália, da Nova Zelândia, países onde existe uma experiência rica de metodologias como a da avaliação de impacte na saúde.

Incentivo-vos a avançar em termos metodológicos no sentido de caminharmos cada vez mais para avaliações de impacte integradas em que a componente da saúde seja verdadeiramente valorizada.

Uma última palavra,

• Para agradecer aos co-promotores e co-organizadores deste evento - Comissão Europeia e Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde -, toda a colaboração prestada; 
• Para felicitar os organizadores: Prof. Pereira Miguel, Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Saúde (INSA), entidade promotora e organizadora, e Dr.ª. Maria João Heitor, coordenadora da comissão organizadora e responsável científica;
• Para saudar o Alto Comissariado da Saúde pelo apoio prestado no co-financiamento deste evento.

Desejo que este encontro seja frutífero, com um debate rico e catalizador de novas experiências e de cooperação interinstitucional, aos níveis global, comunitário e dos Estados-Membros.

Muito obrigado.

Sessão de abertura do Encontro Sobre Avaliação do Impacte na Saúde e nos Sistemas de Saúde,Lisboa - 5 de Novembro de 2007

O Ministro da Saúde
António Correia de Campos