É uma honra poder acolher-vos aqui em Viseu para esta conferência dedicada a "Inovação Farmacêutica: Uma Nova Estratégia de Investigação e Desenvolvimento na União Europeia". Como natural da região de Viseu, espero que a vossa estadia aqui durante estes dias seja o mais agradável possível e que contribuam activamente não só para a discussão dos temas aqui propostos, como também para melhor conhecer a nossa terra.

A política de I&D (Investigação e Desenvolvimento) constitui uma das prioridades da União Europeia e é um dos pilares da Estratégia de Lisboa. No âmbito da inovação farmacêutica sobressai a necessidade de reforçarmos os meios, o conhecimento, a competitividade e sinergias. Trata-se, sem dúvida, de um tema da maior importância, que se enquadra no âmbito da agenda global de saúde com forte impacto na Agenda Europeia.

Com este evento, uma das principais iniciativas da Presidência Portuguesa do Conselho da UE (União Europeia) e um dos temas prioritários do programa de dezoito meses das três presidências consecutivas (Alemanha, Portugal e Eslovénia), propomo-nos colocar o debate sobre inovação no topo da Agenda Europeia. Damos assim continuidade à conferência "Inovação Farmacêutica: Possibilidades e Limites da Medicina Personalizada", organizada pela Presidência Alemã, e propomo-nos criar uma estreita ligação com a reunião da rede de autoridades competentes sobre preços e reembolso de produtos farmacêuticos a realizar pela Presidência Eslovena.

A promoção da inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias em sistemas de saúde dinâmicos constitui um dos três objectivos chave da proposta de Estratégia Europeia de Saúde sobre a qual a Presidência Portuguesa espera aprovar conclusões em Conselho de Ministros da Saúde a realizar em 6 de Dezembro.

A indústria farmacêutica europeia contribui de forma insubstituível para o bem-estar dos cidadãos europeus ao disponibilizar medicamentos e ao contribuir para o crescimento económico e para o emprego. O sector farmacêutico tem sido e continua a ser um sector estratégico fundamental para a Europa.

Neste contexto, estão constantemente presentes dois objectivos: proteger melhor a saúde dos cidadãos da UE e reforçar a competitividade das empresas europeias, para o que temos de garantir uma concorrência internacional leal.

A globalização significa também que, devido a factores estruturais que ultrapassam o sector farmacêutico, o centro de gravidade do investimento mundial em Investigação e Desenvolvimento está a deslocar-se gradualmente para os Estados Unidos e a Ásia. A Europa deve por isso procurar recuperar o terreno que ocupou durante a maior parte do século XX, quando estava ainda no centro da inovação farmacêutica.

A perda de competitividade da Europa nesta área nos últimos anos revela que este é um problema que só pode ter uma resposta global.

A Investigação e Desenvolvimento no sector farmacêutico estão a mudar tanto no campo científico como, logo a seguir, na área regulamentar. A evolução científica em tecnologias altamente especializadas e a revolução no conhecimento dos sistemas biológicos expandiram as fronteiras de investigação de medicamentos. Novos regulamentos são necessários para orientar os temas de I&D para as questões que se revelem mais necessárias e eticamente enquadradas.

Estão sempre a surgir tecnologias, terapias e medicamentos novos. São de citar, por exemplo, a medicina regenerativa, tratamentos mais personalizados e o desenvolvimento da nanomedicina. Estes desenvolvimentos estão já a afectar a estratégia empresarial das empresas europeias, a estrutura da indústria com a criação de pequenas e médias empresas altamente inovadoras, a concepção de ensaios clínicos e o modo como os medicamentos começam a ser prescritos de forma personalizada. Estes elementos têm de ser gradualmente transferidos para o enquadramento farmacêutico da UE do século XXI.

O quadro regulamentar precisa de acompanhar estes desafios, adaptando as suas regras e contribuindo para o fortalecimento dos requisitos de competitividade e harmonização. Novas actividades como o aconselhamento científico e regulamentar às empresas tornaram-se essenciais para assegurar uma troca de informação continuada entre a indústria e os reguladores em várias fases do processo de desenvolvimento. Estas actividades assumem ainda uma maior importância para pequenas e médias empresas, para as quais as autoridades devem oferecer um quadro regulamentar estável.

Novos actores passaram também a estar envolvidos no domínio farmacêutico como os centros académicos, pequenas e médias empresas (PME), associações de doentes e entidades financeiras privadas. É vulgar hoje em dia dizer que a chave para o sucesso não depende de actores isolados mas da colaboração e cooperação de todos os parceiros em I&D numa perspectiva de mais inovação, valor terapêutico acrescentado e melhor saúde.

Neste sentido o financiamento público de Investigação e Desenvolvimento é um factor chave para o sucesso. Saudamos a entrada de Portugal no clube dos acima de 1% do PIB, a partir do próximo ano. Saudamos a recente criação do Pólo de Competitividades e Excelência na Saúde no norte do país, numa cooperação entre empresas, universidades e laboratórios do Estado.

Um elemento chave é a conciliação entre inovação e sustentabilidade dos sistemas de saúde. Um factor que, aliado à necessidade de reforçar o acesso a novos medicamentos, constitui uma preocupação de governos e reguladores. Portugal a sair, não sem dificuldades, de uma situação paradoxal. Sendo um país de recursos limitados é o 6.º da OCDE (2005) em gastos totais na Saúde. É o terceiro em gastos em medicamentos no PIB (2,2%). Não pretendemos gastar menos, queremos gastar melhor.

Os resultados da conferência sobre inovação farmacêutica traduzir-se-ão num conjunto de recomendações e soluções sustentadas para o futuro da inovação farmacêutica na Europa, envolvendo os diferentes intervenientes interessados neste processo. Não partilho de visões pessimistas sobre o futuro da indústria farmacêutica europeia. Durante décadas de laxismo público a indústria cresceu e sente-se declinante agora. O que os Estados pretendem é serem compradores exigentes, para o que esperam produtores competentes, que invistam mais na inovação e menos no marketing.

A renovada Agenda de Lisboa de 2005 tem como objectivo fazer da UE a primeira economia competitiva do mundo e ampliar o emprego até 2010. No centro da Estratégia de Lisboa a política de Investigação e Desenvolvimento é uma das prioridades da União Europeia para reforçar o crescimento do emprego na Europa. A Educação, a Investigação e a Inovação formam o "triângulo do conhecimento" que permitirá à Europa melhorar o seu dinamismo económico e modelo social. Para atingir estes objectivos em matéria de investigação e Desenvolvimento são incontornáveis algumas iniciativas da União Europeia com impacto no contexto farmacêutico:

• O 7.º Programa Quadro para a Investigação (2007-2013), que procura consolidar a Área de Investigação Europeia (European Research Area - ERA) e estimular o necessário investimento nacional em I&D de modo a alcançar o objectivo de despesa de 3% do PIB no conjunto da UE e aumentar as parcerias entre cientistas e indústria (http://cordis.europa.eu/en/home.html).
• A Iniciativa de Medicamentos Inovadores (Innovative Medicines Initiative - IMI) que se dedica aos complexos assuntos associados com o futuro da pesquisa biomédica na UE e propondo estratégias para um desenvolvimento rápido de novos medicamentos, seguros e mais eficazes que ajudarão a revitalizar a área de pesquisa biofarmacêutica (Strategic Research Agenda). Esta é uma iniciativa que envolve 2,6 biliões de euros, para financiar parcerias público-privadas, nomeadamente entre universidades e PME. Um desafio para todos os presentes, em especial para aqui meus concidadãos e as instituições que aqui representam.

Indiscutivelmente, trata-se de iniciativas que trarão uma nova abordagem e novas esperanças à inovação na Europa. Não poderá haver melhor ocasião para esta conferência. Será também importante avaliar os resultados das plataformas tecnológicas europeias e experiências nacionais de inovação que poderão dar alguma luz no redireccionamento de novas iniciativas de apoio à Investigação e Desenvolvimento.

Em Portugal existe já demonstrada capacidade científica e tecnológica na área farmacêutica, com a contribuição de empresas e universidades. Algumas destas iniciativas constituem um exemplo na área da inovação e da integração do nosso país nas redes europeias de investigação e desenvolvimento.

Ao longo dos últimos anos, Portugal tem participado nas redes europeias de investigação, as quais têm sido financiadas por iniciativas comunitárias. A aposta na investigação clínica em Portugal (330 projectos) representa um elemento essencial no acesso dos doentes a medicamentos com valor terapêutico acrescentado.

Desejo-vos, caros amigos, uma reunião produtiva e cheia de sucesso. Aproveitem o que resta do bom tempo, antes que chegue a chuva. Os meus concidadãos estão prontos para vos acolher com hospitalidade beirã.

O Ministro da Saúde
António Correia de Campos