Distrito

Concelho

Freguesia

Medicamentos

Farmácias

Serviço

Distrito

Concelho

Para outros períodos: Pesquisa Avançada

Convencionados

Avançada

Conclusões da conferência "Saúde e Migrações na UE"

As conclusões e recomendações da Conferência Europeia "Saúde e Migrações na UE" estão disponíveis para consulta.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na área da Saúde, divulgou as conclusões e recomendações da Conferência Europeia: "Saúde e Migrações na UE".

Introdução

Após dois dias de trabalho intenso e muito produtivo, culminando mais de um ano de preparações, a Presidência Portuguesa resumiu o que se abordou e propôs para alcançar uma melhor saúde para todos na UE.

A Conferência “Saúde e Migrações na UE: melhor saúde para todos numa sociedade inclusiva” pretendeu obter uma base científica e as reflexões políticas necessárias para introduzir este tema tão importante, e tão adiado, na agenda de saúde da UE. Esta foi uma necessidade urgente sentida pela Presidência Portuguesa.

A Conferência foi organizada com o apoio da Comissão Europeia, a colaboração de todos os Estados-Membros e o especial contributo da OMS, do Conselho da Europa e de outros parceiros de relevo, incluindo organizações governamentais e não governamentais. O envolvimento de muitos ilustres cientistas, especialistas e políticos foi essencial para o sucesso desta reunião. A todos agradecemos as muitas e importantes contribuições.

Os fundamentos desta Conferência de alto nível podem ser resumidos da seguinte forma:

O reconhecimento de que a UE precisa e irá continuar a precisar dos imigrantes, por razões demográficas e económicas, de forma a alcançar as metas da Agenda de Lisboa.
As políticas de imigração da UE carecem ser aperfeiçoadas: actualizadas de acordo com a evidência científica entretanto adquirida, e delineadas para enfrentar as necessidades de inclusão dos “recém chegados” ao mesmo tempo que proporcionando assistência ao desenvolvimento aos países de origem, com o intuito de diminuir a necessidade de emigração.
O acesso aos cuidados de saúde por todos deve ser visto como um pré-requisito da saúde pública da UE e um elemento essencial do seu desenvolvimento social, económico e político, bem como da promoção dos direitos humanos.
Encarar a saúde dos imigrantes foi igualmente visto, desde o início, não apenas como uma causa humanitária, mas, antes de mais, como uma necessidade de assegurar o melhor nível de saúde e bem-estar a todas as pessoas vivendo na UE.

Os objectivos da Conferência foram duplos:

identificar os principais problemas de saúde que afectam os migrantes na UE, em conjunto com os determinantes do seu estado de saúde e formas de responder às suas necessidades de saúde, para melhorar o conhecimento e a informação sobre estas questões;
concentrar na migração para a UE, independentemente do tipo de migrantes, o enfoque da análise e a identificação das medidas. Na perspectiva da saúde pública a população-alvo abrange-os a todos.

De um ângulo prático, a organização desta Conferência e os trabalhos preparatórios estimularam a formação de uma rede europeia de pontos focais. Será desejável que esta rede continue e seja no futuro próximo o motor que propulsione e implemente as mudanças na saúde dos migrantes.

A promoção da saúde, a prevenção da doença, o acesso com equidade aos serviços de saúde foram considerados os eixos principais para estruturar as discussões. Contudo, algumas áreas específicas de maior preocupação como a saúde mental, a saúde ocupacional, a saúde da mulher e da criança (incluindo a saúde sexual e reprodutiva), o acesso e a qualidade dos cuidados foram também objecto de uma análise mais aprofundada.

As seguintes conclusões e recomendações que resultaram da Conferência constituem um desafio a todos os envolvidos, nas questões da saúde na UE. Dizem respeito às pessoas que trabalham aos níveis Comunitário, nacional, regional, local e global. Compete agora a nível político decidir como as encarar, o que deverá ser feito de uma forma inovadora e rápida. Há uma série de instrumentos já disponíveis a nível da UE que podem proporcionar uma boa base para uma implementação imediata destas recomendações.

Conclusões gerais

Os imigrantes são um importante recurso para a Europa e a UE precisa deles. Contribuem para o crescimento demográfico e económico. Podemos dizer que quanto mais saudáveis mais fácil será o diálogo intercultural, mais exequível a sua integração e também mais contribuem para o desenvolvimento económico.
Os imigrantes são de um modo geral expostos a riscos acrescidos para a saúde, semelhantes aos dos grupos mais desfavorecidos das nossas sociedades. Tanto as políticas nacionais como as da UE devem ter este aspecto em consideração. Isto requer acções e práticas que promovam e protejam a saúde. Os serviços de saúde são a este respeito um recurso insubstituível para atingir estes objectivos.
Muitos dos problemas de saúde com que os migrantes se defrontam são produto de factores sociais e ambientais, incluindo as condições de alojamento e trabalho, segurança pessoal, situação familiar, fraca integração, barreiras culturais e linguísticas, descriminação e estigmatização. Idêntica diversidade marca as características das populações migrantes entre os 27 países da União.
Os migrantes não constituem um grupo uniforme de pessoas. Pelo contrário, são muito diferentes em termos de nível de educação, salário, estrato social, acesso aos serviços públicos, práticas culturais, crenças, língua, etc. Isto implica que esta diversidade deve ser considerada no delinear das políticas.
Há uma necessidade evidente de mais dados e conhecimento sobre a saúde dos migrantes na UE. A evidência já reunida sugere que há necessidade de intervenções práticas selectivas em áreas como a promoção da saúde, prevenção e controlo da doença e melhor acesso aos serviços de saúde. Foram identificadas algumas intervenções exequíveis apresentadas na Conferência como Boas Práticas; contudo, são necessárias alterações mais estruturais nas instituições que têm a seu cargo estes serviços.
São essenciais, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, políticas de imigração coerentes que dêem relevo à dimensão da saúde. A saúde deve ser considerada uma componente-chave da integração e cooperação para o desenvolvimento com os países de origem. Para além disso, a saúde deve ser incluída na Carta Europeia de Direitos dos Imigrantes.
Deve ser dada uma atenção especial à saúde dos imigrantes em todos os processos políticos – “saúde em todas as políticas” – com especial ênfase na política de cooperação para o desenvolvimento. Isto proporcionará imediatamente uma boa base para implementar algumas das recomendações desta Conferência.
A próxima Estratégia Europeia de Saúde e o Quadro Comunitário de Serviços de Saúde devem incluir as questões da saúde dos imigrantes. Devem ser prosseguidos os trabalhos em curso no âmbito das doenças transmissíveis, determinantes da saúde e doenças crónicas, saúde da criança e do adolescente, e, saúde mental.
As parcerias desenvolvidas sob os auspícios da cooperação EUROMED, UE-África e política de vizinhança devem ser exaustivamente exploradas. Deve tirar-se partido do potencial destes instrumentos já nas próximas reuniões EUROMED e na Cimeira UE-África.
As políticas de emprego e sociais devem tomar em consideração as necessidades dos trabalhadores migrantes bem como os aspectos de género das migrações e saúde. Neste sentido é importante ratificar e implementar as convenções da ONU e da OIT sobre trabalhadores migrantes.
A agenda da OMS e a próxima Conferência do Conselho da Europa em Bratislava ilustram a relevância do tema. Assim, estamos todos a lançar um repto global para a acção, para conseguir esforços adicionais para melhorar a saúde dos migrantes.

Conclusões específicas

A partir das discussões mais centradas em alguns temas de maior preocupação foram igualmente extraídas as seguintes conclusões específicas.

São apenas algumas das conclusões de um conjunto muito mais completo cobrindo os temas de informação e investigação, promoção da saúde, prevenção da doença, acesso e qualidade dos cuidados de saúde, saúde mental, saúde ocupacional, saúde da mulher e da criança (incluindo saúde sexual e reprodutiva) e cooperação internacional.

Há limitações na informação disponível e lacunas no conhecimento sobre a saúde dos imigrantes. Assim, deve ser realizada mais vigilância epidemiológica e investigação sobre os seus problemas de saúde, com ênfase em populações migrantes específicas. Deve reforçar-se também a agenda de investigação da UE, os sistemas de informação e os indicadores relacionados com a saúde dos migrantes.
A abordagem “saúde em todas as políticas” tem vindo a ser identificada como uma filosofia útil para guiar a intervenção e a acção. Há a necessidade de incorporar a saúde dos migrantes e o acesso equitativo aos cuidados de saúde como aspecto central das outras políticas de saúde, tomando sempre em consideração as várias barreiras: geográficas, sociais e culturais.
Novos instrumentos, como a avaliação do impacto sobre a saúde, devem ser usados para antecipar e ajustar as políticas de outros sectores a potenciais efeitos negativos sobre a saúde dos migrantes.
Os migrantes são particularmente vulneráveis a doenças infecciosas tais como a tuberculose, o HIV/ Sida e as ITS. Tendo em vista a natureza global destas doenças, os países da UE devem procurar obter consensos e convergir nas suas abordagens às políticas e estratégias de prevenção, controlo e tratamento.
As doenças não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares e a diabetes, também atingem largamente os migrantes. Devem por isso merecer abordagens específicas dirigidas ás populações globalmente, mas, também, aos indivíduos em alto risco.
A saúde é um elemento fundamental dos direitos humanos. Os migrantes e os seus descendentes devem ter acesso a cuidados de saúde como forma de promover a integração e o bem-estar de toda a população, se necessário adoptar práticas de diferenciação positiva.
Devido às circunstâncias particulares da migração e fixação, os migrantes podem ser particularmente vulneráveis a problemas de saúde mental. Deve enfatizar-se o direito e a acessibilidade a serviços de saúde mental, a promoção de cuidados de saúde mental de alta qualidade e culturalmente sensíveis e o encorajamento à participação activa dos migrantes na provisão de serviços e na definição das suas próprias necessidades.
O local de trabalho e a residência podem ser usados como ponto de entrada para a prestação de serviços de saúde e informação aos trabalhadores migrantes e suas famílias, e combater os maiores perigos para a saúde. A colaboração intersectorial e a coerência entre as estratégias da saúde, emprego e migração, necessitam de ser mais desenvolvidos.
As mulheres e as crianças migrantes, que estão entre as populações mais vulneráveis, devem ser consideradas uma prioridade e alcançadas, se necessário, através de programas de cuidados de proximidade. Acções específicas devem incluir acesso a serviços de planeamento familiar, saúde sexual e reprodutiva, garantia de programas de vacinação, e, prevenção da violência doméstica e do tráfico humano.
O reforço dos sistemas de saúde nos países de origem é mandatório para a ajudar a prevenir a doença entre a população migrante. Daí a necessidade de diálogo crescente entre países de origem e países de acolhimento para melhorar articulação de esforços.
Ainda que a Conferência não tenha focado especificamente a migração dos profissionais de saúde endossamos o recrutamento ético responsável para evitar a fuga de cérebros. Por outro lado, a migração circular pode contribuir para fortalecer os sistemas de saúde nos países de origem.

Mensagens finais

Problemas globais pedem respostas globais; saúde e migração são dois fenómenos globais que pedem respostas globais urgentes. Um vez que as migrações ultrapassam as barreiras nacionais tornando-se uma questão global, a UE deve assumir uma liderança neste desafio.
O investimento em saúde dos migrantes para reduzir a pobreza e promover a sua integração nas sociedades de acolhimento, é uma peça essencial do desenvolvimento.
Outra questão importante para todos os migrantes é a falta de acesso a cuidados de qualidade. A resposta deve traduzir-se na promoção do acesso a cuidados de saúde equitativos e culturalmente adaptados.
Reforçar o desenvolvimento da cooperação visando as necessidades de saúde essenciais é também crítico, para evitar a doença na origem e assegurar uma melhor saúde para todos no actual mundo globalizado.
Decisões políticas urgentes devem abrir caminho a soluções práticas. A presidência Portuguesa considera os resultados da Conferência como uma base sólida para encorajar os Estados Membros, a Comissão e o Parlamento Europeu a melhorarem as políticas de imigração de forma a que a saúde dos migrantes seja um dos seus elementos nucleares.
Assim, a Presidência sente-se encorajada a utilizar este conjunto de conclusões e recomendações sobre a saúde dos migrantes como base para a proposta de conclusões a apresentar ao próximo Conselho Saúde.