O relatório final de análise e parecer sobre o processo de criação e desenvolvimento das parcerias para a construção de hospitais em regime de financiamento privado e avaliação comparada do desempenho do Centro de Medicina de Reabilitação (CMR) do Sul, em São Brás de Alportel, foi elaborado pela Equipa de Análise Estratégica para o Acompanhamento Externo de Modelos de Gestão Hospitalar, em Julho último.
A Equipa de Análise foi composta por Jorge Simões (coordenador), Pedro Pita Barros, Sofia Nogueira da Silva e Sara Valente.
Entre outras conclusões, o relatório recomenda a redefinição do processo de lançamento das parcerias, no âmbito do Ministério da Saúde, de forma a reduzir o tempo entre a decisão de lançamento da parceria e a assinatura do contrato de gestão.
É ainda aconselhado o reforço da capacidade técnica por parte do Estado, nomeadamente nas entidades públicas contratantes (Administrações Regionais de Saúde), através de uma rede de conhecimento incluindo os gestores de contrato e outros elementos da Administração Pública onde esse conhecimento esteja presente.
Sendo importante reconhecer que é virtualmente impossível incluir no contrato todas as eventuais contingências que podem ocorrer no futuro, a Equipa de Análise recomenda que o contrato preveja quais as condições e os mecanismos de regulação que se encontram disponíveis, para evitar situações de renegociação contratual ad-hoc.
Em termos de partilha de risco, afirma o relatório, os contratos de parcerias asseguram, de uma forma geral, uma distribuição de risco pelas partes que segue o recomendado pela literatura referente a parcerias público-privadas e pela análise das melhores práticas seguidas internacionalmente.
Lê-se ainda, no relatório, que não há uma resposta única, do ponto de vista da análise económica, à questão de incluir, ou não, a actividade clínica no âmbito privado de uma parceria em saúde. É necessário avaliar em cada caso os elementos envolvidos associados com investimentos que pela sua natureza intangível não podem ser incluídos no contrato de gestão.
No que respeita à avaliação comparada do desempenho do Centro de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, a análise de indicadores realizada mostra que não há um centro de reabilitação que domina sistematicamente os restantes. Existe sempre uma dimensão em que cada centro de reabilitação é dominado pelo menos por um dos outros centros.
O relatório realça ainda que o principal factor responsável pelo melhor posicionamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul em diversos indicadores é estrutural: o contrato “obriga” a um bom desempenho. Por outro lado, o principal factor penalizador é a baixa utilização da capacidade instalada, o que, sendo um aspecto conjuntural, abre a perspectiva de melhoria significativa num futuro próximo.
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