A última versão da Proposta de Plano de Acção para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal 2007-2016 constitui a base para a elaboração de um Plano Nacional de Saúde Mental.

O relatório, produzido pela Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, procura identificar as diferentes estratégias - desde a reorganização dos serviços à promoção da investigação, passando pela articulação intersectorial - indispensáveis para assegurar uma verdadeira melhoria da qualidade dos cuidados de saúde mental e promover a saúde mental das populações, bem como desenhar um plano que possibilite implementar essas estratégias com êxito.

O documento encontra-se dividido em quatro partes:

1. Introdução. Resume os dados sobre a magnitude e o impacto dos problemas de saúde mental nas sociedades actuais e identifica os conhecimentos e perspectivas actuais no campo da organização de serviços de saúde mental;
2. Análise da situação da saúde mental em Portugal, abordando os aspectos relacionados com as necessidades de cuidados, as políticas e leis e a prestação de serviços nesta área;
3. Plano nacional, nas suas diferentes componentes, com destaque para a área da organização de serviços. Aqui, apresentam-se ainda propostas em áreas como a legislação de saúde mental, financiamento e gestão, sistemas de informação, melhoria da qualidade, recursos humanos, articulação intersectorial e investigação; 
4. Recomendações para a implementação do plano, bem como a listagem das acções propostas nas diferentes áreas.

A Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental foi criada a 26 de Abril de 2006 por Despacho do Ministro da Saúde, com a missão de estudar a situação da prestação dos cuidados de saúde mental a nível nacional, propor um plano de acção para a reestruturação e desenvolvimento dos serviços nesta área e apresentar recomendações para a sua implementação.

Consulte:

Proposta de Plano de Acção para a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal 2007-2016 - Adobe Acrobat – 2.501 Kb.

Versão anterior do relatório - Adobe Acrobat – 2.901 Kb.