O "Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS" relativo ao ano de 2010, divulgado pelo Ministério da Saúde, dá cumprimento à Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto – Carta dos Direitos do Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O presente documento avalia o posicionamento das instituições em relação ao cumprimento da Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro, que fixa os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestações de cuidados de saúde sem carácter de urgência.

Em especial, são abordados, a nível dos centros de saúde, o ambulatório e os cuidados domiciliários e, a nível dos hospitais, as consultas externas, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a cirurgia programada. Por outro lado, apresenta informação relativa à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes referenciados para cada uma das grandes áreas de actividade.

Aceitando a sugestão da Comissão Parlamentar da Saúde no parecer emitido acerca do relatório do acesso do ano transacto, inclui-se informação sobre a reforma da saúde mental.

Do mesmo modo, embora fora do SNS do ponto de vista organizativo, faz-se referência a indicadores de acesso a cuidados no domínio do abuso de substâncias, no âmbito da rede de entidades prestadoras de cuidados do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Não foram aceites as sugestões de inclusão de dados respeitantes às situações de urgência e emergência que se situam fora do âmbito da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto.

A informação que se apresenta resulta da agregação de dados coligidos a partir dos relatórios individuais elaborados pelas entidades hospitalares e agrupamentos de centros de saúde. Além disso, procedeu-se também a recolha de dados a partir de sistemas de informação centrais, designadamente no âmbito da produção hospitalar, cirurgia programada, da primeira consulta de especialidade hospitalar e do cateterismo e pacing cardíacos.