O Gabinete do Ministro da Saúde realizou um estudo sobre o encerramento de SAP (Serviços de Atendimento Permanente) no período nocturno e o seu eventual Impacto nas Urgências Hospitalares.

O estudo, com data de 18 de Maio, apresenta as seguintes observações finais:

• O aumento médio dos atendimentos urgentes para o total dos hospitais do SNS foi de 3,6% entre 2004 e 2005 e de 1,5% entre 2005 e 2006.
• No Inverno de 2005 e de 2007 (Dezembro do ano anterior, e Janeiro, Fevereiro e Março desses anos) deram-se surtos de gripe que não foram relevantes em 2006 e que deverão ter tido impactos distintos na procura da urgência hospitalar nesses anos.
• Dos dados apresentados deduz-se que não há uma relação linear e directa entre encerramento nocturno de SAP e a procura nas urgências hospitalares.
• Naturalmente, a hipótese de que o acesso aos Cuidados de Saúde Primários e as formas dos CSP se organizarem influenciam a procura da urgência hospitalar faz todo o sentido. Mas a ideia, mais simplista e redutora, de que o encerramento de SAP no período nocturno (das 0h às 8h) causa forte impacto, mensurável, na procura de urgências hospitalares, não foi validada pelos dados apresentados.
• Nos casos de Hospitais de referência para freguesias que deixaram de ter SAP 24h, verificam-se todas as situações, considerando os dados da procura no Inverno de 2007 (1º trimestre): aumento de procura da urgência hospitalar, face a 2006, mas não face a 2005 (HUC); aumento de procura nesse período face aos dois anos anteriores (CHC); diminuição da procura nesse período face aos dois anos anteriores (H Figueira da Foz e Vila Franca de Xira); aumento mais forte face a 2005 do que face a 2006 (H Beja e CHBalgarvio).
• Numa primeira análise, poderia parecer ter havido algum impacto do encerramento nocturno de SAP na Região Centro na procura das urgências do CHC e dos HUC. No entanto, análises mais finas de que dispõe a ARS Centro, com base nos dados de proveniência dos utentes da urgência por freguesia, mostraram que não foi sobretudo a população residente em concelhos em que houve encerramento nocturno de SAP que originou maior crescimento da procura (nocturna) da urgência. Ou seja, que o aumento mais intenso da procura da urgência não é atribuível, linearmente, ao encerramento dos SAP.
• Noutros casos de Hospitais de referência para populações utentes de CS em que não havia SAP 24h, mas em que houve algum tipo de restrição do horário do “atendimento não programado” desses CS (que poderia ter tido impacto na procura da urgência hospitalar), verificam-se, também, todas as situações, considerando os dados da procura no Inverno de 2007 (1º trimestre): aumento de procura da urgência hospitalar, face a 2006, mas não face a 2005 (H Viseu); aumento de procura nesse período face aos dois anos anteriores (H Aveiro); diminuição da procura nesse período face aos dois anos anteriores (H Santa Maria da Feira); aumento mais forte face a 2005 do que face a 2006 (H Leiria).

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Estudo sobre o encerramento de SAP no período nocturno e o seu eventual impacto nas urgências hospitalares - Adobe Acrobat - 94 Kb