Em 2006, a acção da Inspecção-Geral da Saúde (IGS) abrangeu 25.674 situações, fosse por iniciativa própria ou na sequência de qualquer solicitação. Em foco estiveram todas as administrações regionais de saúde e sub-regiões de saúde e todos os hospitais e centros de saúde.
Processos movimentados e outras acções
| Atendimento/Serviço informativo |
485 |
| Processos de natureza inspectiva/auditoria |
87 |
| Processos de natureza disciplinar e pré-disciplinar |
1.978 |
| Reclamações tratadas na IGS |
23.124 |
O ano foi ainda marcado pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e na preparação do projecto da nova lei orgânica da Inspecção-Geral da Saúde/Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Nas áreas de inspecção e auditoria, a IGS privilegiou a realização de acções de carácter transversal, cobrindo tanto os cuidados primários, como os cuidados diferenciados, abrangendo em cada um dos sectores todos os centros de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares, respectivamente. Beneficiou, assim, do cruzamento das diversas realidades e experiências contactadas, o que, por um lado, lhe proporcionou uma posição de, por assim dizer, Observatório do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro lado, lhe permitiu elencar um vasto leque de recomendações ou sugestões tendentes à correcção de anomalias detectadas ou obtenção de melhorias no desempenho das instituições.
A IGS considerou prioritária a realização de acções especialmente direccionadas ao medicamento, atenta a sua responsabilidade na despesa do Serviço Nacional de Saúde.
Estando em franco crescimento e representando já mais de 50% o número de processos de natureza disciplinar e pré-disciplinar com alegadas deficiências assistenciais, a IGS procedeu, em 2006, no âmbito da sua actividade processual, a 337 pareceres/peritagens médicas, para as quais contou com a participação, entre outros, de um assessor médico a tempo inteiro e de 133 médicos peritos de várias especialidades.
Estes processos, para além da actividade gerada em torno das peritagens, acarretam ainda, na maioria dos casos, um importante fluxo de informação, quer entre a IGS e os tribunais, quer entre a IGS e as ordens profissionais, particularmente a Ordem dos Médicos.
A IGS participou, como observador, na sequência do convite dirigido pela organização ao Ministério da Saúde, na 3rd European Healthcare Fraud and Corruption Network Conference, que teve lugar em Madrid, nos dias 10 e 11 de Outubro, uma vez que a fraude e a corrupção serão alguns dos aspectos a que a futura Inspecção-Geral das Actividades em Saúde deverá estar especialmente atenta.
Consulte:
Relatório de Actividades da Inspecção-Geral da Saúde 2006 - Adobe Acrobat - 1.123 Kb