A Coordenação Nacional para a Saúde Mental (CNSM), do Alto Comissariado da Saúde, editou o Guia para a Defesa dos Direitos em Saúde Mental.

O documento, que visa informar sobre os direitos das pessoas com problemas de saúde mental e combater a discriminação, responde a questões como:

• O que é a defesa dos direitos em daúde mental?
• Que tipo de advocacia necessitarei?
• Em que circunstâncias poderei necessitar de um defensor?
• A quem se destinam os serviços de advocacia?
• Como encontrar um defensor adequado?
• Como se trabalha com um defensor?
• E enquanto não existir um serviço de Defesa dos Direitos em Saúde Mental (DDSM) formal na sua área de residência?
• O Guia disponibiliza, ainda, uma lista de contactos úteis.

A CNSM tem como missão assegurar a toda a população portuguesa o acesso a serviços habilitados para a promoção da saúde mental, certificando-se da existência de uma prestação de cuidados com qualidade e facilitando a reintegração e recuperação das pessoas com problemas de saúde mental.