O Estado Português, por razões de laços históricos, culturais, sociais e económicos e de solidariedade, sempre se empenhou, no quadro da cooperação internacional de apoio ao desenvolvimento, em participar activamente na melhoria das condições de saúde das populações dos países africanos que partilham a língua portuguesa.

A assistência médica, em Portugal, a cidadãos naturais dos PALOP tem constituído um dos eixos estratégicos importantes no reforço da cooperação internacional no domínio da saúde.

Acordos de cooperação:

• Acordo de Cooperação entre o Estado Português e a República de Cabo Verde 
  • Decreto n.º 24/77, de 3 de Março - Adobe Acrobat - 179 Kb
  • Decreto n.º 129/80, de 18 de Novembro - Adobe Acrobat - 87 Kb
• Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Português e Democrática de S. Tomé e Príncipe
  • Decreto n.º 25/77, de 3 de Março - Adobe Acrobat - 191 Kb
• Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Popular de Angola 
  • Decreto do Governo n.º 39/84, de 18 de Julho - Adobe Acrobat - 369 Kb
  • Decreto n.º 29/91 de 19 de Abril - Adobe Acrobat - 435 Kb
• Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República da Guiné-Bissau 
  • Decreto n.º 44/92, de 21 de Outubro - Adobe Acrobat - 258 Kb
• Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado Português e a República Popular de Moçambique 
  • Decreto do Governo n.º 35/84, de 12 de Julho - Adobe Acrobat - 462 Kb

Responsabilidades do Governo português:

• Assistência médica hospitalar (internamento, hospital dia e ambulatório);
• Meios complementares de diagnóstico e terapêutica quando efectuados em estabelecimentos hospitalares oficiais ou suas dependências;
• Transporte em ambulância do aeroporto ao hospital quando clinicamente exigido.

Entidades públicas portuguesas envolvidas:

• Ministério da Saúde
  • Direcção-Geral da Saúde, entidade responsável pela coordenação e avaliação dos processos de evacuação de doentes, através da Direcção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde;
  • Hospitais públicos receptores dos doentes evacuados.
• Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, entidade responsável pela coordenação e supervisão da cooperação portuguesa e de ajuda pública ao desenvolvimento;
  • Embaixadas de Portugal e respectivos serviços consulares, nos diferentes países, com competências na emissão de vistos. 
• Ministério da Administração Interna
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que centraliza os pedidos de vistos dos diferentes consulados e é o responsável final pela sua concessão.

Responsabilidades de cada Estado africano

• Transporte de vinda e regresso ao país de origem;
• Deslocação do aeroporto ao local de destino;
• Alojamento a doentes não internados, hospital dia e ambulatório;
• Alojamento, após tratamento ter sido dado como concluído, pelas competentes autoridades hospitalares;
• Medicamentos e produtos farmacêutico prescritos em ambulatório;
• Funeral ou repatriamento do corpo;
• Fornecimento de próteses.

Entidades públicas de cada Estado africano envolvidas:

• Ministério da Saúde; 
• Junta Médica, responsável pela avaliação clínica da evacuação do doente;
• Ministro da Saúde, que homologa o processo de evacuação do doente;
• Embaixada do País em Portugal, mediadora das relações entre o país e as entidades portuguesas envolvidas.

Para saber mais, consulte:

Direcção-Geral da Saúde - http://www.dgs.pt