Portal da Saúde - Direitos e Deveres

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Conheça os seus direitos e deveres, enquanto utente do Serviço Nacional de Saúde, de forma a contribuir para a melhoria do serviço prestado.

O SIM-CIDADÃO pretende dar voz ao utente do Serviço Nacional de Saúde e tornar o sistema de reclamações mais eficiente.

Documento que consagra todos os direitos dos doentes, considerando a situação específica do internamento.

Conhecer os seus direitos e deveres aumenta a sua capacidade de actuação na melhoria dos cuidados e serviços de saúde.

O cidadão tem um papel fundamental na promoção da saúde e no desenvolvimento do sistema de saúde que o serve.

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