O Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros de Junho de 2004, na sequência dos programas especiais de combate às listas de espera para cirurgia e após se ter verificado que:

• Um número considerável de utentes permanecia em espera por períodos de tempo inaceitáveis;
• Não havia garantias de igualdade no acesso dos utentes às cirurgias;
• Não havia uniformidade e transparência nos processos de selecção e agendamento; 
• As instituições não eram responsabilizadas pelo facto de terem os utentes em espera por tempo excessivo;
• Não estavam consagrados direitos e deveres específicos dos utentes.

O SIGIC veio regular toda a actividade cirúrgica programada e abarcar todas as etapas do processo de gestão do utente, desde a sua inscrição na lista cirúrgica até à conclusão do processo, após realização da cirurgia.

O SIGIC está centrado nos princípios da transparência dos processos de gestão, da equidade no acesso ao tratamento cirúrgico e da responsabilização, quer dos utentes, quer das instituições, consubstanciados nos seguintes pressupostos:

• Garantia de tratamento no final de um período de tempo máximo de espera previamente estabelecido;
• Maior compromisso do hospital para com o utente;
• Maior envolvimento do utente;
• Uniformidade do processo de gestão da lista de inscritos;
• Maior controlo e transparência relativamente à evolução da Lista de Inscritos para Cirurgia.